O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, um julgamento inédito na história do país: pela primeira vez, um ex-presidente da República e aliados próximos foram condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Se em 1964 os generais que tomaram o poder jamais foram julgados, em 2025 a democracia brasileira estabelece, enfim, um paradigma jurídico: a tentativa de ruptura constitucional passa a ter uma resposta clara no âmbito da Justiça. Não se trata apenas de punir Jair Bolsonaro e os demais réus, mas de fixar um precedente que moldará como o Estado brasileiro lidará, daqui em diante, com quem atenta contra a ordem democrática.

O julgamento marca um divisor de águas. Mais que responsabilizar indivíduos, o STF sinaliza que divergências políticas cabem no jogo democrático, mas a ruptura institucional não terá espaço nem anistia. Assim, o Brasil enfrenta parte de sua herança autoritária e afirma que a Constituição de 1988 não é letra morta, mas a referência viva para a preservação da soberania popular e da democracia.

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📌 Boletim Diário do STF – 11 de setembro de 2025

O que aconteceu no dia
• A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.
• Os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin consolidaram a maioria condenatória, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.
• O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela anulação do processo e absolvição dos réus.

Crimes imputados

Os réus foram condenados por:
• Tentativa de golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado ao patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Penas
• Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa e perda de direitos políticos.
• As penas dos demais réus variam conforme o grau de envolvimento, todas em regime fechado, mas com duração menor que a do ex-presidente.

Placar final
• 4 a 1 pela condenação: Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram pela condenação; Fux pela absolvição.

Repercussão
• No Brasil: a decisão é considerada um marco histórico, consolidando a responsabilização criminal por tentativas de ruptura democrática.
• No exterior: veículos como Reuters, AP News e The Guardian destacaram o ineditismo da condenação de um ex-presidente por conspiração golpista e apontaram impactos profundos na estabilidade democrática do Brasil.

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🌍 Daily Bulletin

Brazil’s Supreme Court Convicts Bolsonaro for Coup Plot in Landmark Ruling

Opening Analysis:
On Thursday, September 11, 2025, Brazil’s Supreme Federal Court issued an unprecedented ruling: for the first time in the nation’s history, a former president and his close allies were convicted for attempting a coup d’état and for the violent abolition of the Democratic Rule of Law, among other crimes.

Unlike 1964, when generals who seized power never faced trial, in 2025 Brazilian democracy has established a judicial paradigm: institutional rupture will now meet accountability. The ruling not only punishes Bolsonaro and the co-defendants but also sets a precedent that will shape how the state addresses future threats to constitutional order.

The trial is a turning point. It shows that legitimate political disagreement belongs in democracy, but institutional rupture will find no tolerance nor amnesty. The 1988 Constitution stands affirmed as a living shield of popular sovereignty and democracy.

Key Developments:
• Bolsonaro and seven allies convicted by STF’s First Panel.
• Votes from Justices Cármen Lúcia and Cristiano Zanin secured a 4–1 majority, joining Moraes and Dino.
• Justice Luiz Fux dissented, calling for annulment and acquittal.

Charges:
• Attempted coup d’état;
• Violent abolition of democratic order;
• Participation in an armed criminal organization;
• Qualified damage to public property;
• Deterioration of protected cultural heritage.

Sentences:
• Jair Bolsonaro: 27 years and 3 months in prison, plus fines and loss of political rights.
• Other defendants: varying prison terms, all in closed regime but shorter than Bolsonaro’s.

Final Tally:
• 4–1 for conviction.

Repercussions:
• Nationally: hailed as a historic precedent for democratic accountability.
• Internationally: Reuters, AP, and The Guardian call it a watershed moment in Brazil’s democracy, with far-reaching consequences.