Toga Não é Blindagem.

O caso Cutrim expõe uma pergunta que a política brasileira evita fazer aos dois lados ao mesmo tempo.

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Uma nota conjunta de ABERT, ANJ e ANER voltou a colocar o sigilo da fonte no centro de uma discussão que é maior do que o caso maranhense.

As três entidades já haviam criticado, em março, uma busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista Luís Pablo, depois de reportagens sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. Agora, voltam a se manifestar depois que Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como uma das fontes do jornalista, tornou-se alvo de uma nova operação.

Os fatos precisam ser separados das conclusões.

Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a Polícia Federal identificou Cutrim como uma das pessoas que teriam fornecido a Luís Pablo informações e imagens relacionadas aos veículos utilizados por familiares de Dino. A PF também investiga um repasse de R$ 100 mil envolvendo outro alvo da operação e sustenta que o blog poderia estar sendo utilizado para a publicação de matérias compradas e com direcionamento político. O jornalista e sua defesa contestam essa interpretação. Luís Pablo afirma que o dinheiro correspondeu a um empréstimo pessoal, já devolvido, e nega ter vendido reportagens ou perseguido o ministro. O caso tramita sob sigilo.

O que não está em discussão é que a Constituição brasileira protege expressamente o sigilo da fonte.

O artigo 5º, inciso XIV, assegura o acesso à informação e determina que seja resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. E o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que essa garantia não é um detalhe administrativo: ela integra a arquitetura constitucional da liberdade de imprensa.

É justamente por isso que o caso exige mais cuidado — e não menos.

O sigilo da fonte não é um privilégio do jornalista

Existe um equívoco recorrente nesse debate: imaginar que o sigilo da fonte serve para proteger o jornalista de responder pelo que publica.

Não é isso.

O jornalista continua sujeito às responsabilidades previstas em lei. Uma reportagem pode ser contestada. Uma pessoa pode buscar direito de resposta ou indenização quando houver fundamento jurídico, e crimes efetivamente cometidos podem ser investigados.

O sigilo protege outra coisa: a relação necessária entre quem possui uma informação relevante e quem tem a função profissional de levá-la ao conhecimento público.

É uma diferença decisiva.

Imagine um funcionário que descobre fraude em uma empresa, um servidor que identifica corrupção dentro de um órgão público, alguém que presencia abuso de poder ou um agente que conhece irregularidades dentro de uma organização.

Essa pessoa pode ter motivos para não aparecer porque isso poderia representar perda do emprego, retaliação, ameaça ou consequências jurídicas. E o jornalista pode ser a única porta pela qual aquela informação chega à sociedade.

Se uma fonte souber que o Estado pode apreender dispositivos de um jornalista, acessar suas comunicações e reconstruir sua rede de contatos para chegar a quem falou, a promessa de confidencialidade deixa de ser efetiva.

Porque, quando a confiança desaparece, as fontes desaparecem com ela.

O efeito é conhecido na literatura jurídica e na jurisprudência internacional como chilling effect, o efeito inibidor: não é necessário proibir uma reportagem para reduzir a liberdade de imprensa. Basta criar um ambiente no qual o custo de falar seja tão alto que as pessoas decidam não falar.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconhece justamente esse risco: a proteção das fontes é uma das condições essenciais para a liberdade de imprensa porque, sem ela, fontes podem deixar de colaborar com jornalistas e a capacidade da imprensa de exercer sua função de fiscalização do poder pode ser enfraquecida.

Mas sigilo da fonte não significa imunidade da fonte

Essa talvez seja a distinção mais importante de toda a discussão.

Uma fonte jornalística não recebe, por ser fonte, uma espécie de salvo-conduto criminal.

Se alguém invade um sistema protegido, falsifica documentos, pratica corrupção, ameaça alguém ou comete qualquer outro crime, a existência de uma relação com um jornalista não transforma esse ato em lícito.

A questão é outra:

O Estado pode investigar o crime sem transformar o exercício do jornalismo no caminho para identificar a fonte?

Essa é a fronteira delicada.

No caso Cutrim, essa pergunta se torna especialmente relevante porque, segundo as informações divulgadas sobre a investigação, equipamentos do jornalista Luís Pablo foram apreendidos em março e, a partir dos elementos obtidos na apuração, Raimundo Cutrim passou a ser identificado como uma das pessoas que teriam fornecido informações ao jornalista. Agora, Cutrim tornou-se alvo de uma nova busca e apreensão.

Isso não permite afirmar que a investigação tenha sido aberta com o objetivo de descobrir uma fonte.

Mas permite, sim, questionar publicamente a consequência constitucional desse percurso.

Quando uma investigação criminal passa pelo material profissional de um jornalista e alcança a pessoa identificada como sua fonte, estamos diante de uma fronteira que precisa ser examinada com extremo rigor.

E essa é a minha posição editorial: a proteção constitucional do sigilo da fonte não pode ser tratada como uma garantia menor justamente quando a investigação envolve pessoas ou interesses politicamente poderosos.

O próprio STF já enfrentou essa questão

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a importância dessa proteção.

Em decisão liminar na ADPF 601, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o sigilo constitucional da fonte impede o Estado de utilizar medidas coercitivas para constranger a atuação profissional do jornalista ou devassar a forma de recepção e transmissão das informações publicadas. A decisão também recuperou precedentes do próprio Supremo segundo os quais medidas destinadas a descobrir a origem das informações podem atingir a proteção constitucional da fonte.

É importante registrar: trata-se de decisão liminar, e a ADPF 601 ainda aguarda julgamento de mérito.

Isso não significa que nenhuma investigação possa tocar um jornalista ou alguém que tenha contato com ele.

Significa que a finalidade, a necessidade e a proporcionalidade da medida importam.

Investigar um crime é uma coisa.

Investigar um jornalista para descobrir sua fonte é outra.

E utilizar elementos obtidos no contexto da atividade jornalística para chegar à identidade de uma fonte é precisamente a zona de tensão que torna o caso Cutrim tão relevante.

As entidades ABERT, ANJ e ANER sustentam que a medida contra Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo, atinge o sigilo constitucional da fonte e estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa.

A investigação, por outro lado, sustenta que existem suspeitas que ultrapassariam a simples relação entre jornalista e fonte.

É possível reconhecer as duas coisas simultaneamente.

Uma investigação criminal pode ser legítima.

E a proteção constitucional da fonte continua existindo.

Uma coisa não elimina automaticamente a outra.

É justamente nos casos mais difíceis — aqueles em que o poder público acredita ter razões relevantes para investigar — que as garantias constitucionais precisam ser testadas com maior rigor.

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Como outras democracias lidam com a mesma tensão

O Brasil não inventou esse problema. Democracias diferentes chegaram a soluções diferentes para equilibrar investigação criminal, segurança nacional, direitos individuais e liberdade de imprensa.

Na Europa, o parâmetro mais importante é o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos e a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

No caso Goodwin v. United Kingdom, de 1996, a Corte estabeleceu um princípio que se tornou referência internacional: a proteção das fontes jornalísticas é uma das condições básicas da liberdade de imprensa.

Uma ordem para revelar uma fonte só pode ser compatível com a liberdade de expressão quando houver uma necessidade imperiosa de interesse público que justifique a medida.

A Corte não transformou o sigilo em um direito absolutamente intocável. Existem circunstâncias excepcionais em que interesses igualmente relevantes podem justificar uma interferência.

Mas o padrão é alto: necessidade, proporcionalidade e justificativa concreta de interesse público.

É uma diferença importante entre:

“O Estado quer saber quem é a fonte.”

e

“O Estado demonstrou por que, neste caso excepcional, não existe outra maneira de proteger um interesse público de peso equivalente ou superior.”

Na Suécia, a proteção é ainda mais estrutural. A liberdade de imprensa é protegida por uma das leis fundamentais do país, a Freedom of the Press Act, e o sistema sueco prevê mecanismos especialmente fortes de proteção relacionados à comunicação de informações para publicação e à identidade das fontes.

O modelo americano é diferente.

Em Branzburg v. Hayes, de 1972, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Primeira Emenda não concede aos jornalistas um privilégio constitucional federal geral para recusar-se a responder a um grand jury sobre informações relevantes para uma investigação criminal.

Mas isso não significa que jornalistas americanos estejam completamente desprotegidos.

Em 2026, 40 estados e Washington, D.C., possuem leis de proteção de fontes, em graus diferentes. O sistema americano é, portanto, fragmentado: não há uma shield law federal geral, e a extensão da proteção depende em grande medida da legislação estadual e da jurisprudência aplicável.

O Brasil está constitucionalmente mais próximo da tradição europeia do que da americana porque colocou expressamente o sigilo da fonte no texto constitucional.

E existe aqui uma ironia institucional importante:

o próprio STF já reconheceu a relevância dessa proteção.

É essa coerência interna que precisa ser preservada.

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A toga não pode transformar o poder em território sem escrutínio

Aqui o debate deixa de ser apenas jurídico.

O episódio acontece em um momento no qual parte da direita brasileira chega ao ciclo eleitoral de 2026 defendendo o impeachment de ministros do STF.

Há razões para desconfiar de slogans políticos quando eles substituem fatos, provas e procedimentos. Impeachment não deveria ser instrumento de vingança eleitoral.

Mas existe um erro simétrico em descartar qualquer questionamento ao Supremo simplesmente porque ele é feito por seus adversários políticos.

Uma democracia não pode funcionar assim.

A pergunta não deveria ser:

“Quem está atacando o STF?”

Deveria ser:

“O poder está sendo exercido dentro dos limites constitucionais, independentemente de quem seja o alvo?”

Essa pergunta vale para qualquer ministro, qualquer governo, qualquer partido e qualquer ideologia.

O STF exerce poderes extraordinários.

Seus ministros podem determinar medidas de investigação, autorizar buscas, decidir sobre questões eleitorais, suspender atos de outros poderes e produzir decisões com enorme impacto sobre indivíduos, empresas e instituições.

Quanto maior o poder, maior deveria ser a disposição para o escrutínio.

A toga não elimina a necessidade de controle.

Ela torna essa necessidade ainda mais importante.

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A ameaça contemporânea à imprensa não precisa parecer censura

É aqui que o caso brasileiro encontra um fenômeno internacional.

A censura clássica é fácil de reconhecer: o governo manda retirar a reportagem, fecha o jornal, prende o jornalista.

A pressão contemporânea pode ser muito mais sofisticada.

Uma ação judicial.

Uma investigação.

Uma busca.

A apreensão de equipamentos.

Uma ameaça econômica.

Um processo que se prolonga por anos.

Uma fonte que é identificada.

Um jornalista que precisa gastar tempo e dinheiro para se defender.

Nenhum desses episódios, isoladamente, precisa produzir uma censura formal.

Mas o conjunto pode produzir algo talvez mais difícil de perceber:

autocensura.

A Repórteres Sem Fronteiras registrou em seu Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2026 o pior resultado médio global em 25 anos. Pela primeira vez, 52,2% dos países e territórios avaliados estão nas categorias “difícil” ou “muito grave”.

O indicador jurídico foi justamente o que mais se deteriorou: piorou em 110 dos 180 países analisados.

A organização identifica entre as tendências globais a criminalização do jornalismo e o uso abusivo de instrumentos legais, inclusive em democracias.

A descrição é particularmente relevante para o caso brasileiro.

Não é necessário que uma lei diga:

“Não publique.”

Pode bastar que o custo de publicar se torne suficientemente alto.

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O Brasil melhorou no ranking — e isso não encerra a discussão

Há uma nuance que também precisa ser preservada.

O Brasil subiu da 63ª posição, em 2025, para a 52ª posição entre 180 países em 2026, segundo a RSF. Seu indicador jurídico também melhorou em relação ao ano anterior.

Portanto, seria incorreto usar o ranking para afirmar que a liberdade de imprensa brasileira está simplesmente em deterioração.

O cenário é mais complexo.

Há melhora em determinados indicadores, mas persistem problemas estruturais, entre eles violência contra jornalistas, concentração da propriedade dos meios de comunicação e os efeitos da desinformação.

Ao mesmo tempo, a Abraji identificou crescimento do assédio judicial contra jornalistas.

A segunda edição de seu Monitor, publicada em dezembro de 2025, acrescentou 130 novos casos entre 2024 e setembro de 2025. O levantamento chegou a 784 processos distribuídos em 126 casos de assédio judicial ao longo de 11 anos.

Os dois dados podem coexistir.

Uma coisa mede o ambiente geral de liberdade de imprensa.

A outra mede uma forma específica de pressão.

E é justamente por isso que um caso individual pode ser importante mesmo quando o país, no conjunto, melhora sua posição internacional.

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Democracias não morrem apenas quando deixam de existir eleições

Uma democracia saudável depende de mais do que eleições periódicas.

Depende de instituições que possam fiscalizar umas às outras, de cidadãos que tenham acesso à informação e de jornalistas capazes de investigar autoridades sem precisar pedir autorização ao poder investigado.

E depende de pessoas dispostas a falar quando veem algo errado.

O sigilo da fonte está no meio dessa engrenagem.

Ele não existe para proteger uma profissão de seus erros.

Existe para proteger a possibilidade de a sociedade descobrir aquilo que o poder preferiria que permanecesse escondido.

Por isso, o teste democrático não é proteger apenas a fonte que denuncia o adversário.

É proteger também a fonte que denuncia o aliado.

Não é defender a imprensa apenas quando ela critica o governo de que não gostamos.

É defendê-la quando ela publica algo que nos incomoda.

Não é cobrar transparência apenas do ministro que está do outro lado.

É cobrar transparência também daquele que consideramos correto.

Essa talvez seja a parte mais difícil da democracia:

aceitar garantias que continuarão existindo mesmo quando forem usadas por alguém de quem discordamos.

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Toga não é blindagem. E jornalismo também não é imunidade.

Um ministro do Supremo não está acima do escrutínio público.

Um jornalista também não está acima da lei.

Uma fonte não está acima da investigação criminal.

Mas nenhum desses três princípios autoriza que um deles seja utilizado para destruir o outro.

É possível investigar uma suspeita de crime sem criminalizar o jornalismo.

É possível responsabilizar um jornalista por um abuso sem obrigá-lo a revelar sua fonte.

É possível proteger a segurança de uma autoridade sem transformar a imprensa em braço de uma investigação.

E é possível defender o STF sem defender automaticamente cada decisão de cada ministro.

Essa é a linha que uma democracia madura deveria conseguir sustentar.

Se a bandeira do impeachment de ministros quiser sobreviver ao ciclo eleitoral como algo além de palavra de ordem, terá de se apoiar em fatos, provas e procedimentos — não em vingança.

Se a defesa institucional do STF quiser preservar sua autoridade, terá de aceitar que instituição forte não é instituição imune a críticas.

E se o jornalismo quiser continuar sendo jornalismo, precisará fazer aquilo que sempre foi sua função mais difícil:

questionar o poder — inclusive o poder que diz estar protegendo a democracia.

Porque, no fim, o problema não é saber de que lado está o ministro.

Nem de que lado está o jornalista.

A pergunta que importa é outra:

quem fiscaliza o fiscalizador — quando o fiscalizador também passa a investigar quem deveria poder fiscalizá-lo?

É nesse ponto que o sigilo da fonte deixa de ser uma questão corporativa da imprensa.

E passa a ser uma questão de democracia.

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THE ROBE IS NOT A SHIELD

The Cutrim case raises a question Brazilian politics avoids asking both sides at once.

A joint statement by ABERT, ANJ and ANER has once again placed journalistic source confidentiality at the center of a debate that is larger than the Maranhão case.

The three organizations had already criticized, in March, a search and seizure authorized by Justice Alexandre de Moraes against journalist Luís Pablo, following reports about the alleged use of Maranhão Court of Justice vehicles by relatives of Justice Flávio Dino. They have now spoken out again after Raimundo Cutrim, identified by the Federal Police as one of the journalist’s sources, became the target of a new operation.

The facts need to be separated from the conclusions.

According to information made public about the investigation, the Federal Police identified Cutrim as one of the people who allegedly provided Luís Pablo with information and images concerning vehicles used by Dino’s relatives. The Federal Police is also investigating a R$100,000 payment involving another target and maintains that the blog may have been used to publish paid stories with a political direction. The journalist and his defense dispute that interpretation. Luís Pablo says the money was a personal loan that had already been repaid, and denies selling stories or pursuing the justice. The case remains under seal.

What is not in dispute is that Brazil’s Constitution expressly protects journalistic source confidentiality.

Article 5, XIV guarantees access to information and protects source confidentiality when necessary for professional practice. Brazil’s Supreme Court has itself recognized that this is not an administrative detail: it is part of the constitutional architecture of press freedom.

That is precisely why the case requires more care — not less.

Source confidentiality is not a privilege for journalists

There is a recurring misconception in this debate: that source confidentiality exists to protect journalists from being held accountable for what they publish.

It does not.

Journalists remain subject to the responsibilities established by law. A report can be challenged. A person may seek a right of reply or damages where there is a legal basis, and crimes actually committed may be investigated.

The protection serves another purpose: preserving the necessary relationship between people who possess relevant information and professionals whose job is to bring that information into the public domain.

The distinction is decisive.

Imagine an employee who discovers fraud inside a company, a public servant who uncovers corruption within a government agency, someone who witnesses an abuse of power, or an insider who knows of wrongdoing within an organization.

That person may have every reason not to come forward publicly because doing so could mean losing a job, facing retaliation, threats or legal consequences. And the journalist may be the only door through which that information reaches society.

If a source knows that the state can seize a journalist’s devices, access communications and reconstruct the journalist’s network in order to identify who spoke, confidentiality ceases to be effective.

Because when trust disappears, sources disappear with it.

The effect is known in legal scholarship and international jurisprudence as the chilling effect: it is not necessary to prohibit a report in order to weaken press freedom. It may be enough to create an environment in which the cost of speaking becomes so high that people decide not to speak.

The European Court of Human Rights recognizes precisely this risk: source protection is one of the essential conditions of press freedom because, without it, sources may be deterred from assisting journalists and the press’s ability to act as a watchdog over power may be weakened.

But source confidentiality does not mean source immunity

This may be the most important distinction in the entire debate.

A journalistic source does not receive a criminal safe harbor simply because that person is a source.

If someone hacks into a protected system, falsifies documents, commits corruption, threatens someone or commits any other crime, the existence of a relationship with a journalist does not make that conduct lawful.

The question is different:

Can the state investigate the crime without turning journalism itself into the route through which the source is identified?

That is the difficult boundary.

In the Cutrim case, this question becomes particularly relevant because, according to information made public about the investigation, equipment belonging to journalist Luís Pablo was seized in March and, based on material obtained during the investigation, Raimundo Cutrim came to be identified as one of the people who allegedly provided information to the journalist. Cutrim has now become the target of a new search and seizure.

This does not allow us to say that the investigation was opened for the purpose of discovering a source.

But it does allow us to question publicly the constitutional consequence of that sequence.

When a criminal investigation passes through a journalist’s professional material and reaches the person identified as a source, we are facing a boundary that deserves the highest level of scrutiny.

And this is my editorial position: constitutional protection of journalistic sources cannot be treated as a lesser guarantee precisely when an investigation involves politically powerful people or interests.

The Supreme Court itself has addressed this issue

Brazil’s Supreme Court has already recognized the importance of this protection.

In a preliminary ruling in ADPF 601, Justice Gilmar Mendes stated that constitutional source confidentiality prevents the state from using coercive measures to constrain professional journalism or investigate how information was received and transmitted. The decision also drew on earlier Supreme Court precedents according to which measures aimed at discovering the origin of information can interfere with constitutional source protection.

It is important to note that this was a preliminary ruling, and ADPF 601 is still awaiting a decision on the merits.

This does not mean that no investigation can ever involve a journalist or someone who communicates with one.

It means that the purpose, necessity and proportionality of the measure matter.

Investigating a crime is one thing.

Investigating a journalist to discover a source is another.

And using material obtained in the context of journalistic activity to reach the identity of a source is precisely the zone of tension that makes the Cutrim case so relevant.

ABERT, ANJ and ANER argue that the measure against Cutrim, identified as Luís Pablo’s source, affects constitutionally protected source confidentiality and establishes a dangerous precedent for press freedom.

The investigation, on the other hand, maintains that there are suspicions extending beyond the simple relationship between journalist and source.

Both things can be recognized simultaneously.

A criminal investigation can be legitimate.

And constitutional source protection can still remain in force.

One does not automatically eliminate the other.

It is precisely in the most difficult cases — those in which public authorities believe they have serious reasons to investigate — that constitutional guarantees need to be tested most rigorously.

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How other democracies handle the same tension

Brazil did not invent this problem. Different democracies have developed different ways of balancing criminal investigations, national security, individual rights and press freedom.

In Europe, the most important benchmark is Article 10 of the European Convention on Human Rights and the case law of the European Court of Human Rights.

In Goodwin v. United Kingdom, decided in 1996, the Court established a principle that became an international reference: protection of journalistic sources is one of the basic conditions of press freedom.

An order to reveal a source can be compatible with freedom of expression only where an overriding public-interest requirement justifies the measure.

The Court did not turn source confidentiality into an absolutely untouchable right. There are exceptional circumstances in which equally important interests may justify interference.

But the threshold is high: necessity, proportionality and a concrete public-interest justification.

The distinction is important between:

“The state wants to know who the source is.”

and

“The state has demonstrated why, in this exceptional case, there is no other way to protect a public interest of equal or greater weight.”

In Sweden, the protection is even more structural. Freedom of the press is protected by one of the country’s fundamental laws, the Freedom of the Press Act, and the Swedish system provides particularly strong mechanisms relating to the communication of information for publication and the identity of sources.

The American model is different.

In Branzburg v. Hayes, decided in 1972, the U.S. Supreme Court held that the First Amendment does not grant journalists a general federal constitutional privilege to refuse to answer a grand jury about information relevant to a criminal investigation.

But that does not mean American journalists are completely unprotected.

In 2026, 40 states and Washington, D.C., have source-protection laws, with varying degrees of protection. The American system is therefore fragmented: there is no general federal shield law, and the scope of protection depends substantially on state legislation and applicable case law.

Brazil is constitutionally closer to the European tradition than to the American one because it expressly placed source confidentiality in the Constitution.

And there is an important institutional irony here:

Brazil’s own Supreme Court has recognized the importance of that protection.

That internal consistency needs to be preserved.

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The robe cannot turn power into a territory beyond scrutiny

At this point the debate becomes more than a legal one.

The episode comes at a moment when part of Brazil’s political right enters the 2026 electoral cycle calling for the impeachment of Supreme Court justices.

There are reasons to distrust political slogans when they replace facts, evidence and due process. Impeachment should not become an instrument of electoral revenge.

But there is a symmetrical mistake in dismissing every challenge to the Supreme Court simply because it comes from its political opponents.

A democracy cannot work that way.

The question should not be:

“Who is attacking the Supreme Court?”

It should be:

“Is power being exercised within constitutional limits, regardless of who is affected?”

That question applies to every justice, every government, every party and every ideology.

The Supreme Court exercises extraordinary powers.

Its justices can order investigative measures, authorize searches, decide electoral questions, suspend acts by other branches of government and issue rulings with enormous consequences for individuals, companies and institutions.

The greater the power, the greater the willingness to accept scrutiny should be.

The robe does not eliminate the need for oversight.

It makes that need even more important.

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The contemporary threat to journalism does not have to look like censorship

This is where the Brazilian case meets an international phenomenon.

Classic censorship is easy to recognize: a government orders a report removed, closes a newspaper, arrests a journalist.

Contemporary pressure can be much more sophisticated.

A lawsuit.

An investigation.

A search.

The seizure of equipment.

An economic threat.

A case that drags on for years.

A source who is identified.

A journalist who has to spend time and money defending themselves.

None of these episodes, in isolation, necessarily produces formal censorship.

But together they can produce something perhaps harder to perceive:

self-censorship.

Reporters Without Borders recorded the lowest global average result in its 2026 World Press Freedom Index in 25 years. For the first time, 52.2% of the countries and territories assessed fall into the “difficult” or “very serious” categories.

The legal indicator suffered the sharpest deterioration: it worsened in 110 of the 180 countries assessed.

Among the global trends identified by the organization are the criminalization of journalism and the abusive use of legal instruments, including in democracies.

The description is particularly relevant to the Brazilian case.

A law does not have to say:

“Do not publish.”

The cost of publishing may simply become high enough.

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Brazil improved in the ranking — and that does not end the discussion

There is another nuance that needs to be preserved.

Brazil rose from 63rd place in 2025 to 52nd out of 180 countries in 2026, according to RSF. Its legal indicator also improved from the previous year.

It would therefore be inaccurate to use the ranking to claim that Brazilian press freedom is simply deteriorating.

The picture is more complex.

Some indicators have improved, while structural problems remain, including violence against journalists, concentrated media ownership and the effects of disinformation.

At the same time, Abraji has documented an increase in judicial harassment of journalists.

The second edition of its Monitor, published in December 2025, added 130 new cases between 2024 and September 2025. The survey reached 784 lawsuits distributed across 126 cases of judicial harassment over 11 years.

The two findings can coexist.

One measures the broader press-freedom environment.

The other measures a specific form of pressure.

And that is precisely why an individual case can matter even when the country, overall, improves its international position.

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Democracies do not die only when elections disappear

A healthy democracy depends on more than periodic elections.

It depends on institutions capable of checking one another, citizens having access to information, and journalists being able to investigate authorities without having to ask permission from the power being investigated.

And it depends on people being willing to speak when they see something wrong.

Source confidentiality sits in the middle of that machinery.

It does not exist to protect a profession from its mistakes.

It exists to protect society’s ability to discover what those in power might prefer to remain hidden.

That is why the democratic test is not protecting only the source who exposes an opponent.

It is protecting the source who exposes an ally as well.

It is not defending journalism only when it criticizes the government one dislikes.

It is defending it when it publishes something uncomfortable.

It is not demanding transparency only from the justice on the other side.

It is demanding transparency from the justice one considers right as well.

Perhaps that is the hardest part of democracy:

accepting guarantees that will continue to exist even when they are used by people we disagree with.

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The robe is not a shield. And journalism is not immunity.

A Supreme Court justice is not above public scrutiny.

A journalist is not above the law.

A source is not beyond criminal investigation.

But none of these three principles authorizes one to destroy the others.

It is possible to investigate a suspected crime without criminalizing journalism.

It is possible to hold a journalist accountable for abuse without forcing the journalist to reveal a source.

It is possible to protect the security of a public official without turning the press into an arm of an investigation.

And it is possible to defend the Supreme Court without automatically defending every decision by every justice.

That is the line a mature democracy should be able to hold.

If the impeachment campaign against justices is to survive the electoral cycle as something more than a political slogan, it will have to rest on facts, evidence and due process — not revenge.

If the institutional defense of the Supreme Court is to preserve its authority, it will have to accept that a strong institution is not an institution immune to criticism.

And if journalism is to remain journalism, it must continue doing what has always been its hardest task:

questioning power — including power that says it is protecting democracy.

Because, in the end, the issue is not which side the justice is on.

Nor which side the journalist is on.

The question is this:

who watches the watchdog when the watchdog also begins investigating the people who are supposed to be able to watch it?

That is where source confidentiality stops being a professional issue for the press.

And becomes an issue of democracy.